Desde ontem, dia 16 de maio, as famílias com crédito hipotecário podem solicitar acesso à bonificação de juros, desde que cumpram todos os critérios de elegibilidade, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023. No âmbito do programa Mais Habitação, o governo introduziu essa medida excepcional que obriga os bancos a oferecerem opções de crédito hipotecário com taxas mais baixas a todos os clientes que tenham uma taxa de esforço superior a 35%.
Com o aumento da inflação desde o início da guerra na Ucrânia, o aumento das taxas Euribor resultou em prestações mensais mais altas para os créditos hipotecários, o que teve um impacto nas famílias portuguesas. Renegociar as condições do crédito tem sido a solução procurada pela maioria das famílias. No entanto, é importante ter em mente várias dicas para garantir que a renegociação não seja prejudicial para o consumidor. Com a ajuda da MAXFINANCE, principal intermediário de crédito em Portugal, você pode ter acesso às melhores soluções de crédito.
Antes de entrar em incumprimento, é fundamental que o consumidor tome a iniciativa de buscar aconselhamento para negociar as melhores condições de crédito.
Para renegociar o crédito hipotecário, é necessário entrar em contato com seu banco para alterar as condições atuais do empréstimo. Os bancos não podem cobrar taxas de renegociação nem exigir que os clientes contratem novos produtos ou serviços relacionados ao financiamento.
Ao solicitar a redução do spread inicialmente contratado, o banco utilizará a média mais recente do índice associado. Em um cenário de aumento da Euribor, esse valor pode ser mais alto do que o que você está pagando atualmente. Portanto, pode não ser vantajoso solicitar imediatamente a redução do seu spread, sendo preferível aguardar a revisão periódica do contrato para fazer uma nova avaliação.
Os bancos devem apresentar uma proposta de redução da prestação, sempre que ocorra um agravamento significativo da taxa de esforço e esta atinja 36%. Mas nem todos têm direito à renegociação, a medida está direcionada para os contratos de aquisição de habitação própria e permanente, celebrados até 15 de março de 2023, com taxa variável e o valor em dívida não pode ultrapassar os 250 mil euros. Estão abrangidas por esta bonificação as famílias até ao limite máximo do sexto escalão de rendimentos de IRS, sendo que a bonificação pode ir até aos 75% do valor da prestação da casa, mas está dependente do rendimento anual das famílias. De fora ficam os créditos à habitação com taxa fixa e aqueles que se destinam a uma segunda habitação ou para obras, com garantia hipotecária. Depois de realizado o pedido, existe um prazo de dez dias úteis para comunicar se o titular do crédito é elegível.
Nas regras do governo para renegociar o crédito em 2023, os clientes podem alterar as condições do contrato, rever as taxas de juro aplicadas ou trocar os seguros. Mas, seja qual for a opção, o banco não pode subir os juros do crédito habitação. Cabe a cada banco analisar e propor a solução mais indicada para cada caso particular. Há diversas soluções para alterar as condições do empréstimo. São várias as opções, seja através do alargamento do prazo do empréstimo (com possibilidade de retoma do prazo anteriormente contratado); da redução do spread inicialmente contratado; da mudança do tipo de taxa (de variável para fixa); do aumento do prazo para a amortização do empréstimo; ou da alteração da própria modalidade de reembolso.
Na renegociação do crédito à habitação tudo é passível de ser negociado. Desde produtos financeiros, seguros passando pelo spread.
Se tem um crédito habitação há mais de 2 anos é possível fazer uma redução significativa na sua prestação de forma totalmente gratuita.
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